Assembleia realizada pelo SINSEP discutiu medidas jurídicas, defesa do serviço público e criação de comissão de trabalhadores para acompanhar o processo
Os servidores da Saúde de São José dos Pinhais retomaram, na sexta-feira (14), a Assembleia Extraordinária convocada para discutir a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A reunião foi realizada na sede do SINSEP, com participação presencial e também por videoconferência.
Na abertura, a Secretária Geral do SINSEP, Ana Paula Rocha de Azevedo, apresentou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Sindicato em defesa das UPAs e do serviço público, incluindo a mobilização nas unidades e o diálogo com a população sobre os impactos da terceirização.
Também foram abordadas questões relacionadas à atuação da Secretaria Municipal de Saúde e à preocupação com o avanço de processos de terceirização em outras áreas do serviço público municipal.
Atuação jurídica
Durante a assembleia, a assessoria jurídica do SINSEP apresentou um panorama das medidas adotadas pelo Sindicato para enfrentar o avanço da terceirização.
Foi informado que o Sindicato ingressou com mandado de segurança relacionado à legislação que autoriza a terceirização dos serviços públicos. A ação teve decisão que reconheceu a ilegitimidade do Sindicato para a medida, e o caso atualmente é objeto de recurso.
A assessoria também destacou outras medidas adotadas em defesa do serviço público, incluindo mandados de segurança, ações civis públicas e denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
Em relação especificamente às UPAs, o setor jurídico informou que aguarda a publicação do edital de terceirização. A partir desse documento, poderão ser adotadas novas medidas jurídicas para questionar o processo.
Outro ponto levantado foi o impacto da terceirização sobre o regime próprio de previdência municipal, o PREV, diante da possibilidade de redução da entrada de novos servidores efetivos por meio de concursos públicos.
Servidores apresentam propostas e cobram mobilização
Durante o espaço aberto para manifestações, os servidores fizeram questionamentos sobre as ações jurídicas e sobre os impactos da terceirização para o serviço público.
Também foi debatida a necessidade de ampliar a mobilização antes da publicação do edital. O dirigente sindical Sandro Paulik informou que o tema da terceirização já foi levado ao Conselho do PREV, destacando a preocupação com possíveis impactos sobre o equilíbrio da autarquia.
A dirigente sindical Fabiola Dias apresentou ainda o material que será encaminhado às unidades como parte da campanha de conscientização e defesa do serviço público. Durante a discussão, foi proposta a ampliação do material para contemplar todas as categorias.
Uma das principais propostas apresentadas na assembleia partiu do servidor Tambolo, que sugeriu a criação de uma comissão formada por trabalhadores das UPAs, com o objetivo de acompanhar o processo de terceirização e contribuir para a organização das ações de defesa do serviço público.
A proposta foi acolhida pelo Sindicato. Os servidores interessados deverão procurar o servidor Tambolo e informar seus nomes para que o SINSEP possa organizar a comissão.
Assembleia terá nova retomada
Ao final, a Assembleia Extraordinária foi suspensa, com previsão de retomada para o dia 28 de agosto de 2026, quando os servidores deverão dar continuidade às discussões e aos encaminhamentos relacionados à terceirização das UPAs.
O SINSEP reforça que seguirá acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias em defesa dos trabalhadores, das UPAs e da qualidade do serviço público oferecido à população de São José dos Pinhais.