O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (SINSEP) protocolou, no dia 3 de agosto, uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciando prática antissindical atribuída à Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais. A entidade solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar atos de vigilância e intimidação durante o exercício da atividade sindical.
O caso teve origem em uma visita realizada pela secretária-geral do SINSEP, Ana Paula Rocha de Azevedo, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rui Barbosa, no dia 24 de julho.
Durante toda a visita dois assessores da Secretaria Municipal de Saúde permaneceram no local acompanhando e fiscalizando as falas da dirigente sindical. Posteriormente, em questionamento formal feito pelo Sindicato, a própria secretária municipal confirmou que os servidores foram designados para acompanhar a atividade e afirmou que a medida poderá ser repetida sempre que considerar necessário.
Para o SINSEP, a conduta caracteriza uma tentativa de intimidação e de interferência na atuação sindical, comprometendo a liberdade de organização dos trabalhadores e criando um ambiente de receio entre os servidores que participam de reuniões promovidas pela entidade.
Na representação encaminhada ao MPT, o Sindicato sustenta que a prática viola o artigo 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade sindical e veda a interferência do poder público na organização das entidades sindicais. O documento também aponta possível configuração de assédio institucional, diante da vigilância exercida sobre a atividade sindical.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público do Trabalho estão a abertura de inquérito civil para apuração dos fatos, a notificação da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, a oitiva da secretária-geral do SINSEP e dos servidores presentes na reunião, além da adoção das medidas cabíveis para impedir que novas situações semelhantes ocorram.
A denúncia foi registrada pelo Ministério Público do Trabalho como Notícia de Fato nº NF 004150.2026.09.000/6, que dará início à análise dos fatos narrados pelo Sindicato.
O SINSEP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e com a garantia da liberdade de atuação sindical, princípio fundamental assegurado pela Constituição e indispensável para a representação dos trabalhadores.