Nova lei reforça o direito à licença remunerada para qualificação de professores da rede pública
Os professores da educação básica da rede pública passam a contar com uma garantia mais clara em relação ao direito à formação continuada. Foi sancionada, em 8 de julho de 2026, a Lei nº 15.462/2026, que altera o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) para […]