O SINSEP conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos servidores públicos de São José dos Pinhais. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município reconheça como efetivo exercício o período em que os servidores estiveram em jornada readequada para fins de capacitação profissional.
A ação foi necessária porque a Administração Municipal vinha adotando uma interpretação que prejudicava os servidores que buscavam qualificação, desconsiderando esse período para efeitos funcionais e, consequentemente, impedindo reflexos em direitos como progressão funcional, férias e licença-prêmio.
Ao identificar o prejuízo causado aos trabalhadores, o SINSEP levou a questão ao Poder Judiciário, defendendo que a busca por capacitação e aperfeiçoamento profissional não pode resultar em perda de direitos.
Na decisão, o Tribunal reconheceu a necessidade de proteção desses direitos enquanto o processo segue em tramitação, garantindo que o período de jornada readequada para capacitação seja considerado como efetivo exercício.
A conquista representa um importante avanço para os servidores, valorizando a formação continuada e reforçando o entendimento de que a qualificação profissional contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população.
O SINSEP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguirá acompanhando o andamento do processo, adotando todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão e a proteção dos interesses dos servidores públicos municipais.
📄 O documento completo da decisão judicial está disponível para consulta aqui.