O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (SINSEP) protocolou ofício junto à Prefeitura solicitando a abertura de procedimento de apuração referente a possíveis irregularidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Segundo informações recebidas pela entidade, atualmente cerca de 746 vínculos ativos estariam submetidos à Jornada Integral de Serviço (JIS), número que, na avaliação do Sindicato, demanda análise quanto à legalidade, excepcionalidade e motivação das concessões.
Além disso, há indícios de que servidores em estágio probatório estariam exercendo funções distintas daquelas para as quais ingressaram por concurso público, inclusive com adesão à JIS.
Outro ponto destacado é a utilização recorrente da JIS para atividades de natureza administrativa, sem relação direta com a atividade-fim do cargo de origem do servidor.
Para o SINSEP, a situação pode configurar desvio de função, desvirtuamento da finalidade da JIS, afronta ao princípio do concurso público e prejuízos ao próprio estágio probatório.
O que o Sindicato solicita
No ofício, o SINSEP requer:
- abertura de procedimento de apuração sobre a concessão e utilização da JIS na SEMED;
- verificação de servidores em estágio probatório exercendo funções diversas do cargo de origem;
- análise da legalidade, motivação e duração das designações administrativas;
- apuração de eventual desvio de função e burla ao concurso público;
- adoção das medidas administrativas cabíveis, caso constatadas irregularidades;
- encaminhamento de informações ao Sindicato sobre as providências adotadas.
Compromisso com os servidores
O SINSEP reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da legalidade administrativa e da valorização dos servidores municipais.