Em assembleia realizada com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde de São José dos Pinhais, diante do agravamento das condições de trabalho nas unidades de saúde e da ausência de respostas efetivas por parte da administração municipal, a categoria deliberou importantes encaminhamentos em defesa dos servidores e da qualidade do atendimento à população.
A assembleia aprovou a instauração do Estado de Greve, medida que demonstra o profundo descontentamento da categoria com o cenário de falta de servidores, sobrecarga de trabalho, desvio de função e sucateamento dos serviços públicos de saúde.
Entre os principais encaminhamentos está a judicialização dos casos de desvio de função, especialmente situações em que profissionais da enfermagem e agentes comunitários de saúde vêm sendo indevidamente utilizados para exercer funções de maqueiro, motorista de veículos e recepção de unidades, atividades que não correspondem às atribuições legais de seus cargos.
Também foi aprovada moção de repúdio à atuação do DAS – Departamento de Atenção à Saúde, diante das denúncias de assédio moral sofrido pelos trabalhadores da saúde, situação que agrava ainda mais o ambiente de trabalho nas unidades.
A assembleia deliberou ainda pela formalização de denúncias ao Ministério Público, apontando a grave falta de servidores, ausência de concursos públicos, sucateamento da rede de saúde, tentativa de terceirização de serviços e práticas reiteradas de acúmulo e desvio de função.
Nos mesmos termos, será encaminhada denúncia ao COREN, especialmente quanto à utilização de profissionais da enfermagem em atividades de maqueiro e motorista, em desacordo com as atribuições profissionais e com potencial risco à assistência prestada à população.
O sindicato também orientou formalmente os servidores a não exercerem atividades em desvio de função, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para que a administração municipal promova as adequações necessárias nas unidades de saúde. Caso haja insistência por parte de coordenações ou gestores para que trabalhadores desempenhem funções indevidas, a orientação é que a solicitação seja registrada em ata ou documento formal da unidade, garantindo a proteção do servidor e subsidiando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Além disso, será lançada uma campanha pública em defesa dos servidores da saúde e pela valorização do SUS em São José dos Pinhais, com o objetivo de dialogar com a população sobre a realidade enfrentada nas unidades e a necessidade urgente de investimentos e contratação de trabalhadores.
A assembleia também aprovou a solicitação de uma audiência pública para debater a situação da saúde no município, bem como a realização de atos descentralizados nas unidades de saúde no Dia Mundial da Saúde (7 de abril), com mobilização dos trabalhadores por meio de camisetas e cartazes destacando a importância dos profissionais e a defesa de um serviço público de qualidade.
Os servidores da saúde reafirmam que defender condições dignas de trabalho é também defender o direito da população a um atendimento público de qualidade.
O sindicato seguirá acompanhando a situação e não medirá esforços para garantir respeito aos trabalhadores e à saúde pública de São José dos Pinhais.
São José dos Pinhais, 12 de março de 2026
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais