SINSEP apresenta balanço do setor jurídico e destaca ações em defesa dos servidores

O SINSEP realizou, no dia 17 de novembro, a Assembleia Extraordinária de Prestação de Contas do Setor Jurídico. O encontro aconteceu em formato híbrido, com participação presencial na sede do Sindicato e online pelo Zoom, reunindo dirigentes, profissionais dos escritórios de advocacia e servidores filiados.

Durante a assembleia, os representantes das três assessorias jurídicas apresentaram um balanço das atividades desenvolvidas em 2026, com números de processos, ações coletivas e individuais, decisões judiciais e iniciativas em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais de São José dos Pinhais.

Três escritórios e diferentes frentes de atuação

O diretor de Assuntos Jurídicos do SINSEP, Sandro Paulik, apresentou a divisão dos trabalhos entre os escritórios que prestam assessoria à entidade:

  • Chaves Advocacia e Consultoria: responsável pelas demandas coletivas, representado pelo advogado Sergio Chaves.
  • Quetes Advocacia: responsável pelas demandas individuais, representado pelo advogado Luís Gustavo Mendes Cechella.
  • Rabello, Gonçalves & Cavalcante: responsável pela assessoria direta à direção do Sindicato e por ações estratégicas, representado pelo advogado Jean Carlos de Oliveira.

Ações coletivas: 108 processos e 8 mandados de segurança

Na apresentação da Chaves Advocacia e Consultoria, foram destacados 108 processos coletivos e 8 mandados de segurança em defesa dos servidores municipais.

Entre as principais frentes de atuação estão as demandas dos trabalhadores da saúde, incluindo questões relacionadas à farmácia do Hospital Municipal, ACS, SAMU e SAD, além de casos de assédio moral coletivo, terceirizações, eleição de conselhos e processos de enquadramento.

O advogado Sergio Chaves também destacou a participação nas mesas de negociação e o acompanhamento das reivindicações da categoria.

Demandas individuais: 657 processos ativos

O relatório da Quetes Advocacia apresentou um panorama das demandas individuais, com dados atualizados até 10 de novembro de 2026.

Atualmente, o escritório acompanha 657 ações ativas, em tramitação no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Somente em 2026, até 10 de novembro, foram ingressadas 286 novas ações judiciais, distribuídas da seguinte forma:

  • 249 ações relacionadas à progressão funcional;
  • 22 ações de adicional de insalubridade;
  • 15 ações diversas, envolvendo auxílio-alimentação, redução de jornada, licenças e outros direitos funcionais e remuneratórios.

O escritório também informou o arquivamento de 215 processos em 2026.

Na área administrativa, foram movimentados ou instaurados 19 processos envolvendo PADs e PAEPs. Desse total, 13 foram encerrados e 6 permanecem ativos.

Outro dado apresentado foi o repasse aproximado de R$ 3.442.100,92 aos servidores, referente aos processos encerrados no período de 2023 a 2026.

Atuação estratégica: decisões favoráveis e defesa do serviço público

O escritório Rabello, Gonçalves & Cavalcante apresentou os resultados de sua atuação estratégica junto à direção do Sindicato.

O balanço apontou:

  • 7 ações coletivas, sendo 6 ações civis públicas e 1 mandado de segurança;
  • 4 atuações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);
  • 12 ofícios e representações;
  • 8 pareceres jurídicos, dos quais 5 já resultaram em ações, representações ou ofícios.

Entre os resultados destacados estão decisões judiciais relacionadas à jornada reduzida para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, ao reconhecimento da jornada readequada para estudos como efetivo exercício e à suspensão da remoção de enfermeiros das UPAs.

Atuação nas UPAs

Um dos principais destaques foi a atuação jurídica contra a terceirização da enfermagem nas UPAs Afonso Pena e Rui Barbosa.

Segundo a apresentação do escritório, o trabalho envolveu diferentes frentes: mandado de segurança, Tribunal de Contas, Controle Interno, Ministério Público do Paraná (MPPR) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os resultados apresentados estão a liminar que suspendeu a remoção de 46 enfermeiros efetivos, a revogação da Portaria nº 292/2026 e o cancelamento da contratação emergencial da empresa NEOMED, no valor de R$ 2,88 milhões.

Acompanhamento da greve de maio

O escritório também destacou sua participação durante a greve de maio de 2026, com acompanhamento das assembleias e dos atos, orientação jurídica à diretoria e aos servidores, participação nas mesas de negociação com a Administração e apoio técnico às propostas da categoria.

Além da atuação processual, foram apresentados resultados de comunicação jurídica: três vídeos produzidos em parceria com o SINSEP, que somaram aproximadamente 20 mil visualizações no Instagram.

Perguntas, esclarecimentos e participação dos filiados

A assembleia também abriu espaço para manifestações e questionamentos dos servidores.

Entre os assuntos abordados estiveram a destinação das indenizações coletivas, os afastamentos para licença de estudos, o andamento das ações de progressão funcional e o acompanhamento individual dos processos.

Sobre as demandas de progressão, o escritório responsável pelas ações individuais explicou que ainda existe uma fila de protocolos a serem finalizados, em razão do grande volume de solicitações. Também orientou os servidores a manter contato com o setor jurídico para acompanhar individualmente suas demandas e manter a documentação necessária atualizada.

A presidente Samia Leiza também apresentou questionamentos e propostas, incluindo a necessidade de revisão da questão dos afastamentos para estudos.

Ao final, o diretor de Assuntos Jurídicos, Sandro Paulik, agradeceu a participação dos escritórios e reforçou o compromisso do Sindicato em atuar para garantir que os servidores não sejam prejudicados.

A prestação de contas reforça a importância da transparência, do acompanhamento das demandas jurídicas e da participação dos filiados na vida sindical.

Acompanhamento dos processos também exige participação dos servidores

Durante a assembleia, também foi reforçada a importância do acompanhamento individual dos processos. Após o protocolo da ação, o setor jurídico repassa ao servidor o número do processo e o link para consulta nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Paraná, Projudi ou E-proc. Com essas informações em mãos, o próprio servidor pode acompanhar as movimentações e verificar o andamento de sua demanda diretamente nos canais oficiais. Também é possível entrar em contato com o Sindicato para buscar orientações e esclarecer dúvidas.

Manter os dados cadastrais atualizados, acompanhar o processo e encaminhar a documentação solicitada são atitudes importantes para que o trabalho jurídico tenha continuidade e para que o servidor esteja informado sobre sua ação.

Assista à assembleia na íntegra

Para quem deseja conferir todos os esclarecimentos, apresentações e questionamentos feitos durante a prestação de contas, a assembleia está disponível na íntegra no canal oficial do SINSEP no YouTube.

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