Enquanto professores e demais profissionais da educação seguem reivindicando valorização, melhores condições de trabalho, investimentos na infraestrutura das escolas e mais recursos para o ensino, a Prefeitura de São José dos Pinhais destinou mais de R$ 4,3 milhões a duas contratações que levantam questionamentos sobre as prioridades da gestão.
A primeira é um contrato de R$ 495 mil, firmado por inexigibilidade de licitação, com a Editora Casagrande CWB Ltda., para a execução do Programa Gestão Escolar 360°. O programa é voltado a diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos e prevê 150 horas de palestras e workshops, além do fornecimento de materiais didáticos, ferramentas tecnológicas e recursos digitais, o que representa um custo aproximado de R$ 3.300 por hora.
A formação continuada é importante e deve ser incentivada. O problema não é investir na capacitação, mas fazê-lo sem garantir que as escolas tenham estrutura adequada, profissionais suficientes e condições para transformar esse conhecimento em melhorias concretas. Formação e valorização dos servidores precisam caminhar juntas.
A segunda contratação foi a assinatura de um contrato de R$ 3.849.500,00 para a compra de 31.900 mochilas escolares, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2024 – CIDENNF, modalidade conhecida como “carona”, prevista na Lei nº 14.133/2021.
O contrato prevê a aquisição de:
* 20.400 mochilas grandes, ao custo unitário de R$ 125,00, totalizando R$ 2.550.000,00;
* 11.500 mochilas com carrinho, ao custo unitário de R$ 113,00, totalizando R$ 1.299.500,00.
Embora tanto a inexigibilidade de licitação quanto a adesão a atas de registro de preços sejam mecanismos previstos na legislação, ambas as modalidades exigem justificativas técnicas robustas e total transparência. No caso da adesão à ata, a administração deve demonstrar que essa foi a alternativa mais vantajosa para o município. Já na inexigibilidade, deve comprovar a inviabilidade de competição e os motivos que justificam a contratação direta.
Também é legítimo questionar se esse investimento era a prioridade da educação neste momento ou se esses recursos poderiam atender outras demandas urgentes da rede, permitindo que a aquisição do material escolar fosse planejada com antecedência por meio de uma licitação própria, garantindo ampla concorrência e previsibilidade.
Somados, os dois contratos representam R$ 4.344.500,00 em recursos públicos.
A população tem o direito de saber quais critérios embasaram essas decisões, quais estudos comprovaram a economicidade das contratações e, principalmente, quais resultados concretos esses investimentos trarão para a educação municipal.
Afinal, transparência, planejamento e prestação de contas não são apenas exigências legais: são compromissos que toda administração pública deve assumir com a sociedade.