O SINSEP realizou uma importante reunião com as Educadoras Sociais e Atendentes de Creche lotadas na Educação para definir os próximos passos da mobilização em defesa dos direitos garantidos pela Lei Federal nº 15.326/2026.
A Lei Federal nº 15.326/2026 reconhece as Educadoras Sociais e Atendentes de Creche lotadas na Educação como integrantes do magistério, garantindo o enquadramento na carreira do magistério e o reconhecimento de sua atuação como profissionais da educação.
Durante o encontro, foram aprovados encaminhamentos estratégicos para fortalecer a organização da categoria e ampliar a mobilização nas unidades educacionais do município. Entre as ações definidas estão a produção de materiais informativos sobre a pauta, visitas às unidades de trabalho, panfletagens e o fortalecimento do diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Também foi deliberada a ampliação da consulta jurídica para avaliar os impactos financeiros do enquadramento das profissionais na carreira do magistério, além do protocolo do parecer jurídico e do pedido de consulta ao Tribunal de Contas, que serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara Municipal.
Como parte da articulação política e institucional, será solicitada uma agenda com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Professor Wellington, para apresentar as reivindicações da categoria e buscar apoio ao reconhecimento dos direitos previstos em lei.
Outro importante encaminhamento foi a definição do ingresso de uma nova Ação Civil Pública, fortalecendo a defesa dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliando a atuação jurídica em favor das profissionais.
A luta pelo reconhecimento não é apenas uma questão de valorização profissional, mas de justiça para trabalhadoras que desempenham diariamente funções educacionais essenciais nas unidades da rede municipal. O SINSEP reafirma seu compromisso de seguir atuando nas frentes jurídica, política e institucional até que os direitos das profissionais sejam plenamente reconhecidos e efetivados.
Nenhum direito a menos. Reconhecimento já!