O SINSEP informa aos servidores e servidoras municipais que a liminar que tentou suspender o movimento grevista foi concedida com base em informações incompletas e distorcidas apresentadas pela Prefeitura, sem que o Sindicato fosse previamente ouvido, em evidente afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
A entidade reforça que todas as tentativas de negociação foram esgotadas ao longo da Campanha Salarial. Mesmo diante das reivindicações apresentadas pela categoria, a administração municipal optou por impor unilateralmente um reajuste insuficiente, sem diálogo efetivo com os trabalhadores do serviço público.
Além da falta de valorização salarial, o SINSEP destaca que o Decreto Municipal nº 17.646 prejudica diretamente mães e pais atípicos, servidores com deficiência e trabalhadores que necessitam de redução de jornada, ampliando ainda mais o cenário de indignação entre os servidores municipais.
O Sindicato também esclarece que a categoria deliberou, em assembleia, pela manutenção mínima dos serviços essenciais durante o movimento paredista, garantindo o funcionamento dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de urgência, emergência e transporte sanitário, em conformidade com a legislação vigente.
Nesse sentido, o SINSEP orienta que sejam respeitadas a organização dos plantões, escalas e o quantitativo mínimo necessário para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, preservando tanto o atendimento à população quanto a legitimidade do movimento grevista.
A entidade alerta ainda que qualquer situação de assédio, perseguição ou imposição abusiva por parte das chefias deve ser comunicada imediatamente ao Sindicato para as providências cabíveis.
O departamento jurídico do SINSEP já está adotando todas as medidas necessárias para garantir o direito constitucional de greve, incluindo a interposição de Agravo Interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e, se necessário, recurso às instâncias superiores.
O SINSEP reafirma que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguirá firme na defesa da dignidade dos servidores públicos, da valorização da categoria e da manutenção de um serviço público de qualidade para toda a população.
Seguimos unidos, mobilizados e na luta pelos direitos dos servidores e servidoras municipais.