O Sinsep protocolará denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná contra o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição para secretários municipais e cargos equivalentes.
A proposta foi aprovada pela ampla maioria da Câmara Municipal em conjunto com o reajuste dos servidores públicos, gerando forte indignação entre trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
O SINSEP questiona qual o interesse público em conceder vale-alimentação para agentes políticos que já recebem altos subsídios pagos com recursos públicos. O Sindicato também aponta preocupação com a aprovação de projetos com impacto financeiro sem amplo debate técnico e jurídico, além de questionar por que a prioridade da administração não é a valorização dos servidores da base e a melhoria dos serviços públicos.
Durante a votação, os vereadores José Possebon, Pastora Adriana, Débora Chemin e Pastor Samuel Pinheiro manifestaram preocupação com a ausência de análise técnica aprofundada e alertaram sobre os riscos de aprovar matérias por imposição do Executivo sem o devido debate público.
Os parlamentares destacaram a necessidade de responsabilidade com os recursos públicos, transparência e respeito ao papel fiscalizador da Câmara Municipal.
O SINSEP entende que a medida pode afrontar os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e o próprio regime constitucional de subsídio aplicado aos agentes políticos.
Para o Sindicato, dinheiro público deve ser utilizado para fortalecer os serviços públicos e valorizar quem está diariamente atendendo a população.