Sindicato convoca filiados a apresentarem documentação para ingresso em Mandado de Segurança Coletivo
O SINSEP iniciou a organização de um Mandado de Segurança Coletivo com o objetivo de garantir o direito à progressão por qualificação para servidores e servidoras que tiveram seus pedidos indeferidos.
A iniciativa busca reunir casos semelhantes para fortalecer a ação judicial.
Levantamento dos casos
Para a inclusão no processo, o sindicato solicita que os filiados apresentem a documentação referente às solicitações de progressão, incluindo indeferimentos e recursos administrativos.
Segundo a entidade, a análise individual de cada caso é fundamental para a construção da ação coletiva.
Documentos necessários
Os servidores devem apresentar:
- Cópia do indeferimento da primeira comissão
- Cópia do recurso encaminhado
- Cópia da resposta da comissão recursal
- Certificados e diplomas utilizados no pedido
Atendimento e orientações
O sindicato reforça que os documentos são essenciais para a elaboração da peça inicial e para garantir que todos os casos sejam devidamente representados.
O atendimento está sendo realizado mediante agendamento pelo WhatsApp: (41) 98706-0226