Contrato milionário sem licitação é alvo de críticas por reforçar terceirização e ausência de política pública permanente
A contratação de um hotel privado no valor de R$ 4,5 milhões pela Prefeitura de São José dos Pinhais para atendimento à população em situação de rua gerou críticas por parte do SINSEP.
Segundo o sindicato, a medida, justificada como emergencial, evidencia a falta de planejamento da gestão municipal.
Emergência prevista
De acordo com a análise do sindicato, o encerramento do contrato anterior já era conhecido, o que indicaria a necessidade de planejamento prévio.
Ainda assim, a administração optou por uma nova contratação sem licitação, mantendo o caráter emergencial da medida.
Críticas ao modelo adotado
Para o SINSEP, a opção por contratar serviços privados reforça a lógica de terceirização da assistência social.
A entidade defende que o investimento deveria ser direcionado à estrutura pública, com equipes concursadas e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Falta de transparência
O sindicato também aponta ausência de estudo técnico e de matriz de risco no processo, além de questionamentos sobre a pesquisa de preços, que teria resultado em apenas uma empresa como opção final.
Assistência é direito
O SINSEP reforça que o atendimento à população em situação de rua deve ser tratado como política pública permanente.
Para a entidade, assistência social não pode ser tratada como medida provisória, mas como direito garantido por meio de políticas estruturadas.