O Sinsep recebeu denúncias de educadores que atuam nos serviços de alta complexidade que estão desempenhando atividades em desvio de função. Os mesmos realizam afazeres domésticos, responsabilizam-se e cuidam dos bens dos adolescentes acolhidos, além de realizar outras tarefas que não competem às suas atribuições legais.
A situação é recorrente e acontece devido a falta de recursos humanos na unidade, o que sobrecarrega e desvirtua o papel essencial desempenhado por esses profissionais. O desvio de função, além de ser ilegal, compromete o atendimento de qualidade aos adolescentes acolhidos e prejudica a saúde física e mental dos servidores envolvidos.
O ofício nº. 814/2024(anexo), encaminhado à Secretária de Assistência Social, cobra providências urgentes quanto à situação desses profissionais que são obrigados a realizar atividades que excedem suas funções, previstas na descrição do cargo.
O sindicato ressalta que o desvio de função caracteriza violação dos direitos dos servidores, sendo passível de medidas administrativas e judiciais. Para tanto, requer a suspensão imediata do aproveitamento indevido dos educadores para suprir a demanda existente e que seja apresentado, em caráter de urgência, um plano para a correção dessa situação, além de com a previsão de alocação adequada de recursos humanos, conforme as necessidades do serviço, lembrando que são serviços de alta complexidade!
Estamos à disposição para atendê-los com segurança e transparência.
Juntos, protegeremos os direitos dos servidores!