Servidores reunidos na sede do Sinsep, neste 14, debateram sobre o ingresso da Ação Civil Pública de Revisão de Carreira que o sindicato recorreu e teve reconhecimento na justiça. Com isso, o Sinsep vai ingressar com a ação para galgar todos os benefícios possíveis para o segmento.
O sindicato orienta que os servidores precisam preencher a ficha funcional atualizada para que os cálculos sejam atualizados para o ingresso da ação.
O advogado de Causas Coletivas do Sinsep, Dr. Sergio Chaves, explicou que o sindicato vem tendo êxito em muitas ações e o judiciário está mudando o entendimento, “A prefeitura sempre argumentou que com a extinção do cargo de Vigia, a ação prescreveu. Porém, como o entendimento jurídico se renova a cada dia e por ser um trato sucessivo, não há prescrição.” e descreveu a situação atual do processo: “A ação é uma revisão dos cargos extintos e a justiça entende que o cargo é extinto, mas os servidores que ocupam o cargo, devem ter os benefícios em todos os aspectos. Seja na remuneração futura e, por conseguinte, na remuneração de aposentadoria, mas, o retroativo será apenas dos últimos 5 (cinco) anos.” explicou Chaves.
A presidenta do Sinsep, Samia Leiza em sua fala, explica que, não se trata de equiparação, e sim, uma revisão de carreira e comentou que a ação é para garantir o acervo funcional para os servidores terem uma aposentadoria, mesmo os cargos que estão extintos, “O sindicato nunca judicializou uma ação desse nível. Esse é o nosso papel, dar uma aposentadoria digna ao trabalhador e vamos lutar por isso. Frisou Samia.
Servidor, Paulo Tozo, concordou e achou correto dar entrada com ação, destacando os esforços, a atenção e importância que o Sinsep tem tratado essa pauta dos vigias.
Junte-se ao Sinsep e fortaleça nossa luta! Enfrente conosco os desafios, pois é na luta que encontramos nossa força!
ATA DA REUNIÃO DOS VIGIAS:
https://smallpdf.com/pt/file#s=1553576e-d343-4112-acfb-240651113033