A presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam/Conatram), Jucélia Vargas, se posicionou veementemente contra a proposta de vinculação de verbas, ao investimento em saúde e educação. As verbas constitucionais são destinadas à prefeitos e prefeitas para ampliar direitos a quem ainda não tem, desde que invistam corretamente, pois, é uma garantia de política pública àqueles que mais precisam.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que está sendo fechado pela equipe econômica do governo federal e tem uma medida que, se for adotada, vai afetar despesas em diversas áreas, e, em uma série de investimentos públicos, já que o Orçamento do governo está ligado ao comportamento da arrecadação ou da inflação.
O que pode acontecer se o governo incluir essa proposta, é que vai reduzir o nível de indexação dos gastos públicos e dos pisos constitucionais mínimos, estabelecidos em 15% para a saúde e 18% para a educação.
No texto da LDO de 2025 que será enviado ao Congresso Nacional, até a próxima segunda-feira, dia 15, a saúde e a educação estão sob ameaça de deixar de receber cerca de R$ 504 bilhões em investimentos até 2033.
Isso significa um perigo, já que muitos municípios não respeitam e não investem em educação e saúde, justamente porque utilizam o dinheiro apenas para obras eleitoreiras ou faraônicas, o que compromete gravemente o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em saúde e educação.
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Fonte Confetam(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal):