No dia 11 de março de 2024, a gestão da prefeitura enviou a tabela (Anexo 1) demonstrando os reajustes dos servidores entre as gestões Toninho e Nina Singer.
Primeiramente, devemos destacar a falta de transparência da prefeitura ao não considerar o índice correto ao analisar os reajustes da gestão 2017 a 2020. No governo Toninho, os reajustes foram feitos através do índice do INPC, não do IPCA. Dessa forma, vemos uma tentativa de manipulação dos dados por parte da gestão atual. Considerando o índice correto, vemos que o único ano em que os servidores tiveram uma perda real foi no ano de 2020, em que foi promulgada a Lei Complementar 173/2020 que proibia o reajuste dos servidores por conta do combate à COVID-19 até dezembro de 2021. No total, os servidores tiveram uma perda de -2,74% na gestão, como indicado no Anexo 2.
A gestão atual resolveu mudar o índice de referência do INPC para o IPCA, mesmo o primeiro índice sendo uma melhor referência para o caso dos servidores. Além disso, vemos que houve uma clara informação falsa na tabela desenvolvida pela prefeitura. No ano de 2021, a Lei Complementar 173 ainda estava em vigência. Isso quer dizer que não é verdade que houve um reajuste da data-base de 2021, pois o município ainda estava proibido de conceder recomposições nos vencimentos. O percentual de 9,32% só foi concedido em janeiro de 2022 (após o fim da vigência da referida lei). Além disso, ele somente corrigiu a inflação acumulada de 2020 e 2021, sem ganhos reais, diferentemente do que foi noticiado pela prefeitura. Nos reajustes concedidos no governo Nina, isso é, no acumulado de maio de 2020 até abril de 2023, a prefeitura apenas corrigiu a situação dos servidores e eles não tiveram ganhos reais, como indicado no Anexo 3. Além disso, se analisarmos o INPC, os servidores tiveram uma perda de -1,03 entre 2020 e 2023. Isso porque nesse período o INPC acumulou 28,73% de inflação e a prefeitura concedeu um reajuste menor que esse percentual.
Mas, por que houve essa diferença nos cálculos feitos pela prefeitura para os do SINSEP? Simples: porque a prefeitura calculou DE FORMA ERRADA os percentuais acumulados da inflação, dos reajustes e do ganho real. Eles apenas somaram os percentuais do período. Isso é, fizeram uma simples adição dos percentuais dos anos que eles pretendiam analisar. Por isso, elaboramos um breve tutorial de como a prefeitura pode realizar o cálculo de forma correta no Excel (Anexo 4). E ainda usamos o próprio IPCA concedido aos servidores na gestão atual.
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